Index of /LEIS/LEIS MUNICIPAIS/RM - Leis PDF/RM - Leis 2023/

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FileLei 1084 - altera a lei municipal nº 983-2018 e dá outras providências.pdf...2024-04-09 18:03 125k
FileLei 1085 - autoriza concessao gratuita de uso de imóvel publico.pdf2024-04-05 13:55 590k
FileLei 1086 - subvenção social a Pestalozzi.pdf2024-04-05 13:55 587k
FileLei 1087 altera lei dos estagiários.pdf2024-04-05 13:55 270k
FileLei 1088 - comportamento do cidadão em espaço público.pdf2024-04-05 13:55 1293k
FileLei 1089 - subvenção social para associação Beneficente Sao Francisco.pdf2024-04-05 13:55 480k
FileLei 1090 - revisao geral anual da remuneração dos servidores.pdf2024-04-05 13:55 441k
FileLei 1091 - fimar contrato de compromisso de compra e venda do imovel FAZENDA ...2024-04-05 13:55 415k
FileLei 1092 - LDO 2024.pdf2024-04-05 13:55 1756k
FileLei 1093 - delimitação de area urbana consolidadas AUC.pdf2024-04-05 13:55 1360k
FileLei 1094 - Abertura de Credito Especial.pdf2024-04-05 13:55 474k
FileLei 1095 - altera Anexo de Metas e Prioridades e anexo Metas Fiscais e anexo ...2024-04-05 13:55 339k
FileLei 1096 - concessão de contribuição a Entidade Hospital Sao Joao.pdf2024-04-05 13:55 348k
FileLei 1097 - revoga lei 9672017 sobre o CAC.pdf2024-04-05 13:55 1182k
FileLei 1098 - participação do Municipio de Rochedo de Minas no Programa de Pro...2024-04-05 13:55 2474k
FileLei 1099 - areas destinadas a politica habitacional.pdf2024-04-05 13:55 313k
FileLei 1100 - LOA 2024.pdf2024-04-05 13:55 280k
FileLei 1101 - doacao de terrenos para participação de Programas Habitacionais ...2024-04-05 13:55 2513k
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